Estatuto

ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE SANTOS

(Filiada à Associação Paulista de Medicina)

ESTATUTO SOCIAL

I – DENOMINAÇÃO, OS FINS E A SEDE DA ASSOCIAÇÃO

Artigo 1 – A ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE SANTOS, fundada em 7 de setembro de 1939, reconhecida de utilidade pública municipal pela Lei 1.073, de 23.11.48 e de utilidade pública federal pela Lei 1.361, de 25.04.51 (Diário Oficial de 28.04.51), observadas as respectivas renovações legais, é entidade filiada à Associação Paulista de Medicina, com sede e foro na cidade de Santos, Estado de São Paulo, na Avenida Ana Costa nº. 388 é uma associação civil, sem fins lucrativos, representativa dos médicos associados, residentes ou com domicílio profissional, na área metropolitana de Santos, com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira.

  • único – A Associação dos Médicos de Santos é filiada, por convênio de 27.12.1951, retificado em 20.06.1954, à Associação Paulista de Medicina, ratificado em 20 de março de 2002. Nesta data, com autorização da Associação Paulista de Medicina, a Associação dos Médicos de Santos utilizará o nome daquela para questões sociais. A marca a ser utilizada é: APM Santos ou Associação Paulista de Medicina – Santos.

Artigo 2 – São finalidades da AMS:

  1. a) promover e incentivar a cultura médica e desenvolvimento científico e técnico da medicina e o aperfeiçoamento da formação do médico;
  2. b) orientar o público na procura da melhor assistência médica e médico sanitária;
  3. c) contribuir para a solução dos problemas médico-sociais e sanitários da coletividade, realizando acordos, convênios ou parcerias com pessoas jurídicas, pública ou privada, nacional ou estrangeira;
  4. d) promover a união e defesa da classe médica judicial e extrajudicialmente;
  5. e) lutar diuturnamente pelo cumprimento dos preceitos deontológicos da categoria médica;
  6. f) promover e incentivar a obtenção de Título de Especialista;
  7. g) promover o convívio social, comunitárias e desportivas com responsabilidade social;
  8. h) divulgar as atividades da entidade e/ou daquelas de seu interesse;
  9. e) incentivar a relação da entidade com a comunidade;
  10. g) estimular o espírito associativo entre os médicos residentes e estagiários e os acadêmicos de medicina;
  11. h) administrar os recursos obtidos, distribuindo seus benefícios a todos os médicos e seus dependentes, de acordo com as normas em vigor;
  12. i) prestar serviços aos seus associados, dentro de sua capacidade e finalidade;
  13. j) utilizar-se de todos os recursos de comunicação ao seu alcance para promover e divulgar conhecimentos humanos, em especial aqueles ligados a saúde e aos médicos;
  14. k) editar publicações por conta própria ou por meio de terceiros, tais como: revistas, jornais, encartes, boletins e informativos, dirigidos à classe médica ou à população em geral, com o intuito de divulgar conhecimentos relacionados à saúde e de interesse da classe médica;
  15. I) apresentar aos órgãos públicos competentes projetos e/ou propostas que visam à implantação e melhoria no aperfeiçoamento da saúde e da educação;
    m) representar seus associados, judicial ou extrajudicialmente visando a defesa de seus direitos e interesses;
  16. n) os membros associados efetivos desta entidade serão automaticamente associados efetivos da Associação Paulista de Medicina – APM e da Associação Médica Brasileira – AMB, e, estarão sujeitos aos pagamentos das respectivas contribuições associativas e outras taxas da APM e da AMB.

Artigo 3 – Para atingir suas finalidades a Associação dos Médicos de Santos utilizar-se-à dos meios que se mostrarem indicados, entre os quais promovendo e/ou mantendo:

  1. a) reuniões culturais e científicas;
  2. b) reuniões sociais, recreativas e esportivas;
  3. c) intercâmbio científico e social com as entidades afins;
  4. d) meios de comunicação e divulgação;
  5. e) convênios com associações médico-científica, obedecidas às normas estatutárias;

Artigo 4 – A sede social localiza-se na avo Ana Costa nO388, na cidade de Santos, e, para uso das dependências da Associação dos Médicos de Santos é obrigatória a apresentação da carteira social pelos associados, e seus dependentes. Considera-se dependente a esposa ou companheira assim definida na Constituição Federal, os filhos e outros que estejam sob dependência econômica do associado.

  • único – A dependência econômica deverá ser provada pela apresentação da Declaração do Imposto de Renda.

Artigo 5 – Na sede social somente serão permitidas conferencias, cursos, mesas redondas, simpósios ou equivalentes relacionados com medicina quando realizadas sob patrocínio da Associação.

  • 1°. – Qualquer instituição médica que queira utilizar a sede social deverá apresentar para prévia aprovação, os temas, nomes dos conferencistas, curriculum vitae, e outras informações julgadas necessárias pela Comissão Científica. Excetua-se das exigências acima as Entidades de Classe reconhecida pelo Conselho Regional de Medicina.
  • 2°. Na publicidade das programações aprovadas, qualquer que seja o veículo utilizado, constará o nome da Comissão Científica da Associação dos Médicos de Santos, e das instituições da área de saúde responsáveis pelo evento.
  • 3°. A autorização para uso da sede será automaticamente cancelada caso não sejam observadas as determinações deste artigo e seus parágrafos.

Artigo 6 – A Sede poderá ser cedida para homenagens e eventos, envolvendo indivíduos médicos ou não, mediante conhecimento e autorização prévia da Diretoria.

Artigo 7 – Nenhuma dependência da Associação dos Médicos de Santos, na sede ou externa poderá receber o nome de pessoa viva.

II REQUISITOS PARA A ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS

Artigo 8 – A Associação dos Médicos de Santos tem seus associados divididos nas seguintes categorias:

  1. a) efetivos;
  2. b) provisórios;
  3. c) correspondentes nacionais e estrangeiros;
  4. d) beneméritos;
  5. e) honorários;
  6. f) colaboradores;
  7. g) acadêmicos;
  8. h) beneficiários
  • único – A qualidade de associado é intransmissível.

Artigo 9 – São associados efetivos os médicos com domicílio residencial ou profissional na área metropolitana de Santos;

Artigo 10 – A proposta para associado efetivo deverá vir acompanhada de cópia da carteira do CREMESP. Após parecer do diretor de Defesa de Classe, o interessado será admitido no quadro social e pagará a mensalidade ou anuidade que forem fixadas pela Assembleia Geral.

  • único – Não poderá ser aceito como associado médico cuja conduta esteja em desacordo com o preceituado no Código de Ética.

Artigo 11 – São associados provisórios os médicos cuja permanência na Baixada Santista não exceda a 12(doze) meses, admitidos de conformidade com o artigo anterior.

Artigo 12 – São associados correspondentes os médicos que exerçam a profissão fora do território da Associação dos Médicos de Santos, e que propostos pelos órgãos dirigentes, por sua

iniciativa ou por indicação de associado (s), após parecer do Diretor de Defesa de Classe, sejam aprovados pela Diretoria em reunião especialmente convocada para esse fim.

  • 1°. Os associados correspondentes nacionais ou estrangeiros terão os mesmos direitos dos associados efetivos, exceto votarem e serem votados para os cargos previstos neste estatuto.
  • 2°. Os associados correspondentes estrangeiros gozarão de isenção total do pagamento da contribuição associativa, porém, eventual utilização de qualquer espaço/serviço oferecido pela AMS será passível da cobrança pertinente.

Artigo 13 – Serão concedidos títulos de associados beneméritos às pessoas que tenham prestado serviços relevantes à AMS, admitidos nos quadros da entidade por indicação da Diretoria e por decisão da Assembleia Geral.

  • único – Associados beneméritos não podem votar ou serem votados para cargos previstos neste estatuto.
    Artigo 14 – Serão concedidos títulos de associados honorários aos cientistas de comprovado, admitidos por indicação da Diretoria e por decisão da Assembleia Geral.
  • único. Associados honorários não podem votar ou serem votados para cargos previstos neste estatuto.

Artigo 15 – São associados colaboradores as pessoas jurídicas, públicas ou privadas que contribuam permanentemente para a Associação dos Médicos de Santos, admitidos por decisão da maioria da Diretoria.

Artigo 16 – São associados médicos em estágio ou residência àqueles em fase de especialização nos centros de ensino da região metropolitana de Santos, que deverão demonstrar a situação através de declaração dos respectivos centros de ensino.

  • 1°. O associado acadêmico deverá comprovar sua permanência nesta condição, a cada ano letivo.
  • 2°. Após o término da situação que lhe confere a condição de associado acadêmico, o mesmo passará automaticamente à categoria de associado efetivo.
  • 3°. Os associados acadêmicos terão os mesmos direitos dos associados efetivos, exceto votar e serem votados para cargos previstos neste Estatuto e direito a outros serviços deliberados pela diretoria.
  • 4°. Os associados acadêmicos terão direito de votar e serem votados para a direção do Comitê Multidisciplinar de Acadêmicos.
  • 5°. O associado acadêmico gozará de desconto/isenção na contribuição associativa da AMS de acordo com deliberação de Diretoria.
  • 6°. A Diretoria poderá estabelecer taxas específicas pelo uso de seus serviços e das instalações para os associados acadêmicos.

Artigo 17 – Serão associados beneficiários as pessoas que venham a participar de benefício coletivo oferecido pela AMS e desde que mantenham relação de parentesco com associado de qualquer categoria

  • 1°. Para fins deste artigo, a relação de parentesco será considerada até o segundo grau por afinidade e até o terceiro grau consanguíneo.
  • 2º. Será admitida a relação de parentesco com associado falecido, no caso de cônjuge que não constituir novo matrimônio e dos filhos até 24 (vinte e quatro) anos de idade, mediante requerimento de filiação. O cônjuge e os filhos após esta idade passarão a contribuir para continuar gozando a qualidade de sócio beneficiário.
  • 3º. Os associados beneficiários não têm direito de votar ou serem votados para os cargos previstos neste estatuto.

Artigo 18 – Todos os associados estarão sujeitos ao pagamento da contribuição associativa e de outras taxas criadas pela AMS.

  • 1º. Gozarão de isenções ou descontos, unicamente sobre o pagamento da contribuição associativa os seguintes associados efetivos:
  1. associado efetivo com mais de 70 (setenta) anos de idade e com 10 (dez) últimos anos de contribuição ininterrupta terá isenção total;
  2. associado efetivo remido de acordo com disposições de Estatutos anteriores terá isenção total;
  3. associado efetivo com invalidez permanente terá isenção total;
  4. associado efetivo com mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição ininterrupta terá isenção total;
  5. associado efetivo com mais de 30 (trinta) anos de contribuição ininterrupta terá desconto de 50% (cinquenta por cento);
  6. associado efetivo “recém formado”, “estagiário” ou “residente” terá desconto de acordo com deliberação da Diretoria;
  7. cônjuge de associado efetivo, ambos não beneficiários de outras isenções ou descontos terão desconto de 50% (cinquenta por cento);
  • 2º. Para fins do disposto neste artigo, considera-se: a) “recém formado” o associado com até 2 (dois) anos de inscrição no Conselho Regional de Medicina. b) “residente” o associado que cursa a sua primeira residência; c) “estagiário” o associado que cursa estágio reconhecido pela Associação Médica Brasileira. Em qualquer hipótese, o associado deverá comprovar sua condição perante a AMS, anualmente.
  • 3º. O direito ao gozo das isenções terá início a partir da data de recebimento pela AMS a solicitação firmada pelo associado, não tendo efeito retroativo. No caso de associa enquadrados na letra “a” ou “d” deste artigo, a isenção será automática, ficando dispensados da solicitação.
  • 4°. A isenção só será concedida para associados efetivos que na data da solicitação estiverem em dia com suas contribuições associativas, o mesmo estendendo ao seu cônjuge no caso da letra “g” deste artigo;
  • 5°. O associado que desejar demitir-se do quadro associativo da AMS comunicará formalmente sua decisão à diretoria que providenciará o cancelamento de sua filiação;

Artigo 19 – Não há entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

III – DOS DIREITOS, DEVERES E PENALIDADES

Artigo 20 – São direitos dos associados:

  1. participar de todas as promoções culturais, científicas, sociais e de defesa de classe da
    Entidade;
  2. usufruir dos benefícios e serviços dos Departamentos da AMS;
  3. solicitar orientação jurídica para casos de erro médico;
  4. receber as publicações editadas;
  5. votar nas eleições da Associação, respeitadas as limitações fixadas neste Estatuto e na legislação que rege a matéria;
  6. ser votado para cargos eletivos da Associação, ressalvadas as disposições existentes neste Estatuto e no Código Eleitoral;
  7. propor novos associados de acordo com este Estatuto;
  8. frequentar as dependências da Associação e participar de suas atividades, de acordo com os regimentos, regulamentos e normas aprovadas pelos órgãos dirigentes;
  9. não há hierarquia nem subordinação entre os associados, devendo todos se tratarem com consideração e respeito recíprocos;
  • único – Os associados provisórios, correspondentes, beneméritos, honorários,
    colaboradores, beneficiários e estagiários, terão os mesmos direitos dos associados efetivos exceto as restrições apontadas.

Artigo 21 – O associado que comprovar sua ausência do país por mais de um ano, poderá requerer a isenção do pagamento da contribuição associativa AMS, porém obrigando-se ao pagamento de outros serviços ou benefícios obtidos através da AMS.

Artigo 22 – São obrigações dos Associados:

  1. observar as normas deste estatuto;
  2. pagar as mensalidades em dia;
  3. atender as convocações feitas pelos órgãos da AMS;
  4. proceder pública e particularmente, de forma que dignifique a profissão médica e a AMS;
  5. manter seu endereço atualizado;
  6. obedecer aos princípios legais, éticos e morais;

Artigo 23 – Das Penalidades:

É passível de punição o associado cuja conduta esteja em desacordo com o preceituado neste Estatuto, com as Resoluções, os Regimentos e Regulamentos da APM e da AMS e no Código de Ética Médica, quando apurado pelo Conselho Regional de Medicina, após responder a regular processo instaurado pela autarquia e com decisão transitada em julgado. Não podendo o associado causar dano moral ou material à Classe Médica ou a Associação dos Médicos de Santos.

  • 1°. As penalidades obedecem à natureza e à gravidade da infração e serão as seguintes:
  1. a) advertência;
  2. b) censura;
  3. c) suspensão;
  4. d) exclusão;
  • 20º. Os processos disciplinares serão instaurados de ofício pela Diretoria ou mediante denuncia escrita aceita pela Diretoria de Defesa Profissional da Associação, e seguirão as normas estabelecidas no Código Disciplinar da Associação Paulista de Medicina.
  • 3°. Os processos instaurados tramitarão em sigilo
  • 4°. As penalidades serão aplicadas pela Diretoria, ouvido o Diretor de Defesa da Classe e aprovada pelos órgãos dirigentes da Diretoria, assegurada ao infrator a mais ampla defesa, recurso com efeito suspensivo. Federada da
  • 5º. Das penalidades aplicadas caberá recurso à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.
  • 6º. A Diretoria da Associação dos Médicos de Santos, poderá suspender provisoriamente alguns ou todos os direitos estatutários do associado até a conclusão do processo disciplinar.
  • 7º. As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após a decisão da qual não cabe mais recurso, não podendo, porém ser objeto de publicidade.

Artigo 24 – Terá seus direitos sociais suspensos o associado que estiver em atraso com o pagamento de suas contribuições associativas há mais de três meses, portanto a partir do quarto mês.

  • único – O associado que estiver com seus direitos sociais suspensos, de conformidade com este artigo, retomará seus direitos, com exceção de assistência jurídica, respeitadas as condições estabelecidas pelas normas e regulamentos vigentes, uma vez que efetue o pagamento do débito referente ao período em atraso, atualizados com o valor vigente na data da liquidação, podendo a Diretoria estabelecer outras condições para a quitação dos débitos pendentes. A quitação do débito não restabelece os direitos de assistência jurídica suspensos no período da inadimplência.

Artigo 25 – Cancela-se a inscrição do associado que:

  1. assim o requerer;
  2. sofrer penalidade de exclusão;
  3. falecer;
  4. passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a medicina;
  5. perder qualquer dos requisitos necessários para inscrição;
  6. estar inadimplente por período superior a doze meses.
  • único – Na hipótese de novo pedido de inscrição que não restaura o anterior, deve o interessado fazer prova de que preenche os requisitos necessários estabelecidos neste Estatuto.
  1. AS FONTES DE RECURSO PARA A MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

Artigo 26 – Os associados contribuirão com mensalidade fixada anualmente pela Assembleia Geral.

Artigo 27 – A Associação promoverá cursos, palestras e outros eventos culturais ou recreativos, estabelecendo o valor necessário à realização do evento.

Artigo 28 – A Associação poderá locar a sede para a realização de eventos previamente aprovados pela Diretoria;

Artigo 29 – Recursos provenientes da Associação Paulista de Medicina e outros;

  1. MODO DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELlBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS

Artigo 30 – São órgãos da AMS

  1. a) Assembleia Geral;
  2. b) Diretoria;
  3. c) Comissões;
  4. d) Conselho Fiscal;

Artigo 31 – São instrumentos normativos:

  1. Estatuto Social;
  2. Regimentos, que regerão o funcionamento dos diversos órgãos da associação;
  3. Resoluções e Regulamentos, que serão emitidos pelos órgãos colegiados e complementação às disposições previstas no Estatuto e nos Regimentos;
  4. Código Disciplinar. que serão normas que orientarão os respectivos processos disciplinares;
  5. Instruções Normativas, que possam vir a ser emitidas pelos Diretores e complementarão os demais documentos legais.
  • 1°. No caso de Regimentos e Códigos, serão aprovados pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.
  • 2°. No caso de Resoluções e Regulamentos, devem se submeter à aprovação de Diretoria.
  • 3°. Quando houver Resoluções emitidas pelos respectivos órgãos ou Instruções Normativas, devem sujeitar-se à ratificação ou retificação, conforme o caso, pela Diretoria.
  • 4°. Resoluções, Regimentos, Regulamentos e Código sofrerão adaptações, se for necessário e no que couber, sempre que houver alterações deste estatuto.

VI – ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 32 – A Assembleia Geral é o órgão supremo da Associação dos Médicos de Santos, nos limites da lei e deste Estatuto, com poderes para decidir, deliberar, aprovar e retificar ou não todos os assuntos associativos, e será constituída pelos associados efetivos da AMS que estejam em dia com suas obrigações estatutárias à data da convocação.

  • único – A Assembleia Geral será instalada com quórum mínimo de 51% (cinquenta e um por cento) de associados efetivos presentes para deliberar sobre a destituição de administradores e emendar ou reformar este Estatuto. E instalada com quórum mínimo de 2/3 para deliberar sobre a dissolução da Associação.

Artigo 33 – Compete privativamente à Assembleia Geral:

  1. eleger administradores;
  2. destituir administradores;
  3. aprovar orçamento e contas da entidade;
  4. alterar o estatuto;
  5. deliberar acerca da extinção da Associação;

Artigo 34 – A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente no mês de agosto de cada ano para:

  1. eleger a nova Diretoria e Conselho Fiscal, ambos com mandato de 3 (três) anos;
  2. apreciar o relatório da Diretoria e o parecer do Conselho Fiscal sobre as contas da Associação;
  3. fixar a mensalidade para o ano seguinte;
  • 1°. A alínea “a” deste artigo ocorrerá a cada três anos, e, as alíneas “b” e “c” anualmente, devendo constar da mesma pauta da Ordem do Dia da Assembleia Geral quando simultâneas.
  • 2°. As posses da Diretoria e Conselho Fiscal eleito serão dadas em Sessão Solene, em data e hora designadas pela Assembleia Geral que os elegerem.

Artigo 35 – A Assembleia Geral se reunirá extraordinariamente sempre que a Diretoria julgar necessário. Poderá também requere-Ia o mínimo de 1/5 do número de associados efetivos quites com suas obrigações, ambos com declaração de motivos.

Artigo 36 – A Assembleia Geral somente poderá funcionar:

  1. em primeira convocação, com o mínimo de 1/3 mais um do número de associados efetivos quites;
  2. em segunda convocação, uma hora após a primeira convocação, com mínimo de 1/10 mais um de associados efetivos quites;
  3. em terceira convocação, com qualquer número de associados efetivos quites presentes, e após hora e meia da primeira convocação.
  • único – A convocação da Assembleia Geral será feita por edital na imprensa local e através do meio de comunicação impresso ou eletrônico da AMS, a critério da Diretoria, devendo constar o assunto, local, data e o horário de sua realização, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Artigo 37 – Compete a Assembleia Geral:

  1. deliberar sobre as aquisições e alienações patrimoniais de vulto;
  2. referendar a condição de associados correspondentes estrangeiros;
  3. conceder e caçar títulos honoríficos;
  4. fixar o valor da contribuição social, de acordo com as necessidades orçamentárias propostas pela Diretoria;
  5. determinar a orientação a ser seguida pela AMS quanto a assuntos de interesse da categoria médica ou de interesse do público em geral;
  6. deliberar, decidir, ratificar ou não todos os assuntos associativos.

VII – DIRETORIA

Artigo 38 – A Diretoria é o órgão executivo da AMS, com atribuições para:

  1. administrar a AMS;
  2. cumprir e fazer cumprir os instrumentos normativos da AMS, além de editar aqueles de sua competência;
  3. aprovar a Resoluções, Regulamentos, Regimentos e Códigos da AMS;
  4. apresentar anualmente o Relatório de Atividades da Diretoria do exercício findo, o Balanço patrimonial das Demonstrações financeira das Contas de receitas e Despesas da AMS do exercício findo, a Previsão Orçamentária para o exercício seguinte e a Proposta de Reajustes da contribuição associativa;
  5. criar e extinguir órgãos e cargos administrativos, comissões especiais e serviços;
  6. autorizar a realização de acordos, contratos e convênios com terceiros, pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira;
  7. autorizar locações de imóveis;
  8. autorizar o recebimento de bens em doação;
  9. conceder licença a diretores;
  10. declarar vago os cargos eletivos da AMS de acordo com o Estatuto;
  11. designar substitutos dos diretores, no caso de licença, esgotadas as substituições estatutárias, e, eleger novo Diretor no caso de vacância do cargo;
  12. referendar as Instruções Normativas e Resoluções editadas pelos Órgãos subordinados;
  13. aprovar a realização de eventos patrocinados pela AMS e a participação da AMS em outros eventos;
  14. praticar qualquer ato ou exercer qualquer atribuição ou competência dos órgãos subordinados;
  15. fixar o valor: (I) taxa de cursos, jornadas e eventos; (III) das taxas de manutenção dos departamentos; (III)serviços prestados pela AMS; (IV) dos prêmios e demais benefícios oferecidos pela AMS; (V) percentual de desconto do pagamento da contribuição associativa; (VI) percentual de reajuste da contribuição associativa;
  16. delegar atribuições e competências aos membros da Diretoria da AMS e das Comissões, bem como aos assessores e empregados;
  17. aplicar penalidades a associados submetidos a processo disciplinar;
  18. propor a concessão de títulos honoríficos;
  19. admitir e excluir associados;
  20. nomear e destituir os membros das várias Comissões;
  21. reformar o Estatuto sempre que exigido por imposição legal ou por alteração do Estatuto da Associação Médica Brasileira, “eo referendum” da Assembleia Geral;
  22. resolver casos omissos;
  23. interpretar este estatuto;
  24. dar posse aos membros eleitos dos Departamentos ou Comitês Científicos;
  25. elaborar o quadro de funcionários da entidade, contratando-os e demitindo-os, bem como estabelecer planos de cargos, carreira e salários dos empregados;
  26. manter a APM informada de todas as alterações de seu quadro associativo, fornecendo ainda, sistemática e mensalmente, o cadastro completo dos associados nas diversas categorias, na forma impressa ou informatizada, além da documentação pertinente à filiação;
  27. dar condições que permitam a APM agilizar e controlar a cobrança das contribuições associativas devidas pelos seus associados;
  28. enviar à Diretoria, até o último dia útil de cada mês, a relação de cobranças efetuadas no mês anterior com o respectivo numerário;
  29. representar a AMS mediante delegação expressa do Presidente, em juizo ou fora dele;
  30. empenhar-se no crescimento de seu quadro associativo e na unidade com a APM.

Artigo 39 – A Diretoria é composta dos seguintes administradores:

  1. Presidente;
  2. 1º. Vice Presidente;
  3. 2º. Vice Presidente;
  4. Secretário Geral;
  5. 1º. Secretário;
  6. 2º. Secretario;
  7. 1º. Diretor de Patrimônio e Finanças;
  8. 2º. Diretor de Patrimônio e Finanças;
  9. Diretor de Defesa Profissional;
  10. Diretor Científico Adjunto;
  11. Diretor Científico;
  12. Diretor Social e Cultural;
  13. Diretor de Esportes e Barraca de Praia;
  14. Diretor de Responsabilidade Social;

Artigo 40 – A Diretoria reunir-se-à ordinariamente 2 (duas) vezes por mês, e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.

  • único – Suas resoluções serão tomadas pelo voto majoritário dos presentes.

Artigo 41 – Compete ao Presidente da AMS a par de outras atribuições peculiares ao cargo e dispositivos explicitados neste Estatuto:

  1. representar a AMS em Juízo ou fora dele;
  2. presidir as reuniões da Diretoria e do Conselho Científico;
  3. executar as Resoluções da Assembleia Geral;
  4. assinar e/ou autorizar, conjuntamente com o diretor de Finanças os pagamentos da AMS;
  5. escolher consultor jurídico, constituir advogado e designar assessores técnicos;
  6. indicar auditoria contábil;
  7. determinar providencias para a instauração de inquérito policial e de sindicâncias internas;
  8. efetuar locações de imóveis autorizadas pela Diretoria;
  9. em caso de empate nas reuniões de Diretoria, deliberar com voto de qualidade;
  10. autorizar publicações em nome da AMS, por qualquer meio de divulgação;
  11. firmar e rescindir acordos, contratos, convênios com pessoas jurídicas, públicas e privadas, ouvida a Diretoria; Presidir a Comissão Editorial da AMS;

Artigo 42 – Aos Vice Presidentes compete substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências e suceder-lhe na vaga respeitada a ordem de inscrição da chapa para as eleições da Diretoria, e ainda em substituição ao presidente, assinar os pagamentos da AMS.

Artigo 43 – Compete ao Secretário Geral:

  1. secretariar as reuniões da Diretoria;
  2. manter organizado o quadro associativo da AMS;
  3. emitir parecer sobre quaisquer matérias referentes ao Estatuto, Regimentos, Regulamentos, Códigos e Normas que regem a AMS e outras entidades com que a AMS se relacione;
  4. presidir a Comissão de Reforma do Estatuto;
  5. emitir parecer sobre pedidos de admissão, licença e desligamento de associados “ad referendum” da Diretoria;
  6. manter sob sua guarda as atas da Diretoria;
  7. organizar e dirigir a catalogação das resoluções dos órgãos da AMS;
  8. administrar a Secretaria Geral;
  9. outras atividades peculiares ao cargo;
  • único – compete aos secretários auxiliares substituir o Secretário em seus impedimentos.

Artigo 44 – Compete ao 1°. Diretor de Patrimônio e Finanças:

  1. administrar os fundos e recursos financeiros da AMS, conforme decisão da Diretoria;
  2. orientar a arrecadação da receita e a execução das despesas da AMS;
  3. executar as despesas autorizadas pelo Presidente, autorizando conjuntamente com o mesmo, os pagamentos da AMS;
  4. zelar pela execução atualizada dos serviços de contabilidade;
  5. supervisionar os serviços de tesouraria, controlando o seu movimento. remanejando os fundos e recursos existentes de acordo com a Diretoria;
  6. supervisionar os serviços de contabilidade e orçamento;
  7. organizar e administrar o cadastro dos bens patrimoniais promovendo os devidos registros e baixas dos bens móveis e imóveis, adquirindo e incorporando-os ao patrimônio da AMS e zelando pela guarda dos respectivos documentos;
  8. determinar as medidas necessárias no sentido de agilizar e racionalizar as cobranças de taxas e contribuições associativas;
  9. emitir parecer sobre compras de material permanente, contratos e outras transações comerciais da AMS;
  10. administrar as cobranças da AMS;
  11. supervisionar e manter o Secretário informado acerca do cumprimento das obrigações associativas;
  12. supervisionar a instauração e a instrução de processos de exclusão de associados por falta de pagamento das contribuições associativas e demais taxas;
  • único – Compete ao 2° Diretor de Patrimônio e Finanças substituir o 1°. Diretor de Patrimônio e Finanças nos seus impedimentos e suceder-lhe na vacância do cargo até o final do mandato.

Artigo 45 – Compete ao Diretor Científico:

  1. orientar as atividades científicas da AMS, conforme diretrizes da Diretoria;
  2. exercer a função de Diretor responsável pelas publicações científicas da AMS;
  3. coordenar a execução das resoluções do Conselho Científico;
  4. opinar sobre a criação e extinção de Departamentos Científicos ou Comitês Científicos;
  5. opinar sobre convênios com associações;
  6. promover programas de reciclagem médica;
  7. opinar sobre prêmios científicos promovidos pela AMS;
  8. incentivar a formação, especialização e atualização científica dos associados;
  9. empenhar-se na valorização do Título de Especialista;

Artigo 46 – Compete ao Diretor Social e Cultural organizar e coordenar atividades sociais e culturais;

Artigo 47 – Compete ao Diretor de Esportes e Barraca de Praia:

  1. organizar e desenvolver atividades desportivas;
  2. nomear o Diretor da Barraca de Praia ou assumir esse cargo;
  3. executar as atribuições específicas que lhe forem atribuídas pela Diretoria concernentes às suas atividades;

Artigo 48 – Compete ao Diretor de Responsabilidade Social:

  1. incentivar as parcerias com organizações públicas e privadas, para execução de programas
    de responsabilidade e investimento social;
  2. desenvolver e realizar programas à comunidade;
  3. promover, apoiar, disseminar informações e discussões com ênfase em ações de Responsabilidade Social em suas mais diversas formas, na busca do bem comum e no desenvolvimento pleno pela conduta ética destas iniciativas, zelando sempre pela ampla transparência dos processos;

Artigo 49 – Compete ao Diretor de Defesa Profissional:

  1. orientar as atividades de defesa dos interesses profissionais dos associados e da categoria, conforme diretrizes da Diretoria;
  2. presidir processos disciplinares contra os associados;
  3. supervisionar a orientação jurídica prestada aos associados;
  4. representar a AMS junto às operadoras de Planos de Assistência à Saúde, Hospitais, Laboratórios, Clínicas e demais pessoas jurídicas contratantes de serviços médicos;

Artigo 50 – Compete ao Delegado junto à Associação Paulista de Medicina representar esta entidade na Assembleia de Delegados da Associação Paulista de Medicina – APM, deliberando sobre questões atinentes ao seu cargo.

  • 1°. O Delegado deverá seguir as orientações emanadas pela Diretoria, em prol da AMS;
  • 2°. Será considerada como renúncia tácita ao cargo de Delegado sua ausência não justificada a 02 (duas) convocações consecutivas à Assembleia de Delegados da Associação Paulista de Medicina, indiferentemente se for uma ou ambas ordinárias ou extraordinárias;
  • 3°. A justificativa à falta deverá ser encaminhada ao Presidente da Associação Paulista de Medicina no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a realização da Assembleia de Delegados.
  • 4°. A destituição será consumada por ato do Presidente da Assembleia de Delegados cabendo recurso ao Plenário no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do mesmo.
  • 5°. Cargo de Delegado eleito, na vacância por morte ou renúncia, não será preenchido;

VIII – DO PROCESSO ELEITORAL

Artigo 51 – A Diretoria terá mandato de 3 (três) anos, os ocupantes de cargos não serão remunerados, igualmente não serão distribuídos, sob nenhuma forma, lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, e, será eleita da seguinte forma:

  1. a eleição deverá coincidir com as eleições das Diretorias da Associação Paulista de Medicina e Associação Médica Brasileira;
  2. as inscrições das chapas candidatas deverão ser feitas na Secretaria da Associação dos Médicos de Santos com antecedência de até 50 (cinquenta) dias do pleito;
  3. das chapas deverão constar os nomes dos candidatos aos cargos eletivos que são: Presidente, 10. Vice Presidente, 20. Vice Presidente, Secretário Geral, 10. Secretário, 20. Secretário, 10 Diretor de Finanças e Patrimônio, 20. Diretor de Finanças e Patrimônio, Diretor de Defesa Profissional, Diretor Científico, Diretor Científico Adjunto, Diretor Social e Cultural, Diretor de Esportes e Barraca de Praia, Diretor de Responsabilidade Social;
  4. o Delegado junto à Associação Paulista de Medicina será eleito de acordo com as normas estatutárias, quais sejam;
  5. pelo seu Presidente, que será Delegado Nato, quando o número de associados for igualou inferior a 50 (cinquenta);
  6. pelo seu Presidente, que será Delegado Nato e mais 01 (um) Delegado eleito, quando o número de associados estiver compreendido entre 51 (cinquenta e um) e 200 (duzentos);
  7. pelo seu Presidente, que será Delegado Nato; pelo Delegado eleito em conformidade com a letra “b” acima e, mais 01 Delegado eleito para cada 200 (duzentos) associados ou fração, quando o número de associados for superior a 200 (duzentos).

Artigo 52 – O processo eleitoral obedecerá este Estatuto, o Código Eleitoral da Associação Paulista de Medicina e normas exaradas por órgãos competentes.

Artigo 53 – É condição de elegibilidade:

  1. ter a qualidade de associado efetivo da AMS, inscrito até a data de 30 de março do ano eleitoral respectivo;
  2. estar em pleno gozo de seus direitos estatutários;
  3. estar quite com suas contribuições associativas;
  • único – Cada associado poderá candidatar-se a um único cargo.

Artigo 54 – A votação poderá ser realizada presencialmente, por meio de cédula de votação, por correspondência ou por via eletrônica, conforme edital de Convocação a ser emitido com 60 (sessenta) dias de antecedência da data das eleições, nos meios disponíveis e em periódico de grande circulação constando o dia (s), horário(s) e local (is) fixados para as eleições e dos prazos para a apresentação das chapas.

  • 1°. O voto será pessoal, direto, secreto e inviolável, não se admitindo voto por procuração;
  • 2°. Serão considerados nulos os votos em desacordo com este Estatuto Social, com o Código eleitoral da APM e com as normas eleitorais exaradas pelos órgãos competentes;
  • 3°. Somente poderão votar os associados que preencherem os requisitos deste Estatuto;
  • 4°. A votação presencial deverá obrigatoriamente recair em dia útil;
  • 5°. No caso da votação ser por via eletrônica, esta poderá ser feita durante o período de até 15 (quinze) dias consecutivos, sendo que a data de encerramento da respectiva votação deverá coincidir com o dia previsto para a votação presencial estipulada pela AMS;
  • 6°. São inelegíveis:
  1. ao cargo de Delegado, o associado que tenha sido eleito para este cargo no exercício anterior e que tenha sido destituído ou faltado, injustificadamente, a pelo menos metade das convocações para as Assembleias de Delegados;
  2. para cargo de Diretoria e Conselho Fiscal, o associado que tenha sido eleito para o mesmo cargo nos dois mandatos imediatamente anteriores;
  3. associados que tenham conflito de interesses com a AMS.

IX – DA APURAÇÃO

Artigo 55 – A apuração dos votos será iniciada logo após o encerramento das eleições, devendo prosseguir até o término ininterruptamente.

  • 1°. A apuração deverá ser pública.
  • 2°. Será lavrada ata do término da mesma, descrevendo-se ocorrências e proclamando-se os resultados.
  • 3°. A AMS deverá comunicar imediatamente a Secretaria Geral da APM, por qualquer meio de comunicação, os resultados das eleições da Entidade, devendo remeter as cópias das atas de eleição e posse da Diretoria eleita, dentro do prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data do término da votação.
  • 4°. Cada uma das chapas inscritas poderá indicar até 02 (dois) associados efetivos, em pleno gozo dos seus direitos estatutários, para servirem como fiscais da apuração.

X- DA POSSE

Artigo 56 – A posse dos eleitos se dará da seguinte forma:

  1. do(s) Delegado (s). em assembleia Ordinária de Delegados da Associação Paulista de Medicina, a ser realizada no mês de novembro consecutivo às eleições, pelo Presidente da Associação Paulista de medicina do exercício findo;
  2. dos membros da Diretoria e do Conselho fiscal, em Assembleia Ordinária, no mês de outubro consecutivo ás eleições, pelo presidente do exercício findo.

XI- DOS ORGÃOS DE CONSULTA E ASSESSORAMENTO CONSELHO FISCAL

Artigo 57 – O Conselho Fiscal será constituído pelo Diretor Financeiro que deverá presidi-Io, e por 3 (três) membros titulares e 3(três) membros suplentes.

  • único – Os membros que comporão este Conselho devem ser associados efetivos e estar em dia com suas obrigações estatutárias, sendo eleitos por votação direta e secreta dos associados, em consonância com a Diretoria, em chapa vinculada a esta, em mandato coincidente.

Artigo 58 – Nas situações de impedimento ou de vacância, os membros titulares serão substituídos ou sucedidos pelos respectivos suplentes e na vacância destes, por outros associados que preencham as condições exigidas à escolha da Diretoria.

Artigo 59 – O Conselho Fiscal reunir-se-á por convocação do Presidente ou pela maioria de seus membros titulares.

Artigo 60 – As decisões do Conselho fiscal serão tomadas pelo voto majoritário, presente a maioria de seus membros titulares.

Artigo 61 – É de competência do Conselho Fiscal apreciar todos os assuntos relacionados com o patrimônio, bens, rendas, fundos, aspectos econômicos e financeiros da entidade e matérias correlatas, bem como fiscalizar os respectivos atos executivos, atribuições em que se inclui, especialmente, além de emitir parecer sobre:

  1. valores das contribuições associativas, taxas e demais receitas;
  2. despesas dos diferentes setores de atividades;
  3. orçamento de cada exercício;
  4. auditoria, balancetes e balanços gerais;
  5. inventário de bens.

CONSELHO CONSULTIVO

Artigo 62 – O Conselho Consultivo, órgão de consulta da Diretoria, compõe-se de todos os ex-presidentes da Associação dos Médicos de Santos.

  1. a) o Conselho Consultivo tem caráter opinativo nos problemas de relevância da Classe Médica, pronunciando-se quando convocado pelo Presidente da Diretoria;
  2. b) presidirá o Conselho Consultivo, o ex-Presidente mais antigo, sendo o seu Secretário o ex Presidente que mais recentemente ocupou esta função na Diretoria da Associação.

COMISSÕES PERMANENTES

Artigo 63 – As Comissões Permanentes da Associação dos Médicos de Santos, AMS têm caráter de assessoramento e execução às resoluções da Diretoria e são as seguintes:

  1. Comissão Científica;
  2. Comissão de Defesa Profissional;
  3. Comissão de Eventos Culturais;
  4. Comissão de Bens Patrimoniais;
  5. Comissão de Relações Públicas;
  6. Comissão para Eventos Sociais;
  7. Comissão Especial Eleitoral.
  • 1°. – O Presidente de todas as Comissões Permanentes é o Presidente da Diretoria, que poderá criar outras comissões de interesse da AMS.
  • 2°. – Os membros das Comissões Permanentes serão designados pela Diretoria, obedecendo a este Estatuto.
  • 3°. – As Comissões Permanentes compõem-se de 4 (quatro) membros cada uma, sendo um deles Coordenador conforme previsto neste Estatuto.
  • 4°. – As Comissões Permanentes têm mandato igual e coincidente com o da Diretoria pela qual são designados.

DOS DEPARTAMENTOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

Artigo 64 – A Constituição e o funcionamento dos Departamentos de Especialidades Médicas da Associação dos Médicos de Santos, AMS deve obedecer regulamentação própria que deverá estar de acordo com este estatuto. As Regionais das especialidades médicas reconhecidas pela Associação Médica Brasileira e Associação Paulista de Medicina como Departamento de Especialidades, serão consideradas como Departamentos Especializados da Associação dos Médicos de Santos AMS desde que assim o desejem os especialistas associados, e que para esse fim assinem protocolo obrigando-se a cumprir regulamento próprio.

  • único – Não será criado nenhum departamento sem obediência às condições acima.

XII- CONDIÇÕES PARA A ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E PARA A DISSOLUÇÃO

Artigo 65 – Este estatuto só poderá ser modificado ou reformado por Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.

Artigo 66 – No caso de se dissolver a Associação, o remanescente de seu patrimônio líquido será destinado à entidade de fins não econômicos desde já designada a Associação Paulista de Medicina, ou por deliberação dos associados à instituição municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes a ser resolvido por Assembleia Geral Extraordinária especificamente convocada.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 67 – Os associados não respondem nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Diretoria ou qualquer de seus membros, assim como a Diretoria não será responsável coletivamente pelo abuso que um de seus membros venha a praticar.

Artigo 68 – A Associação dos Médicos de Santos poderá contratar profissionais eventuais ou permanentes, necessários ao desenvolvimento de todos os seus segmentos e manutenção da sua finalidade.

Artigo 69 – A Associação dos Médicos de Santos poderá manter veículos de divulgação científica, ou boletins informativos.

Artigo 70 – A Associação dos Médicos de Santos não poderá envolver-se em manifestações religiosas e políticas de caráter partidário.

Artigo 71 – A Diretoria não poderá alienar ou onerar bens da Associação sem consentimento da Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.

Artigo 72 – São símbolos da Associação dos Médicos de Santos, aprovados em Assembleia Geral, o escudo e a bandeira.

Artigo 73 – Este Estatuto entrará em vigor após sua aprovação em Assembleia Geral especificamente convocada para esse fim.

  • 1°. – Este Estatuto, após aprovado, revoga os anteriores e passa vigorar após seu registro no órgão competente.
  • 2°. – São revogadas as disposições em contrário.
  • 3°. – O prazo da Associação dos Médicos de Santos é indeterminado. Nada mais havendo a ser tratado, Dr. Messias Elias Neto agradeceu a presença de todos os associados e deu por encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária.

 

 

 

 

 

 

Dra. Sara Bittante da Silva Albino

Presidente – Associação dos Médicos de Santos

 

 

 

 

Dr. Messias Elias Neto

Presidente da Assembleia Geral Extraordinária

 

 

 

 

 

Dra. Maria Lúcia Gonçalves Guerchmann

Secretaria Assembleia Geral Extraordinária

 

 

 

 

Jocelina Carpes Rodrigues da Silva

Advogada