SUS sofre com equipamentos inutilizados

Os gargalos do Sistema Único de Saúde (SUS) são amplamente debatidos com frequência pela Revista da APM, tornando-se de conhecimento de toda a classe médica. Há o subfinanciamento do sistema, a gestão temerária que precisa evoluir e o déficit de profissionais em determinadas regiões. Somam-se a esses fatores dados de recente levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo: são 37 mil equipamentos fora de uso em todo o País no setor público.

Embora o problema seja mais grave no Distrito Federal e em Rondônia (com 8,1% a 10% dos equipamentos fora de uso) e Rio Grande do Sul (6,1% a 8%), São Paulo também apresenta números preocupantes. Foram estimados de 4,1% a 6% de equipamentos fora de uso, a exemplo de mais nove estados brasileiros. Os demais dividem a faixa de até 4%. Lideram a problemática lista os reanimadores pulmonares, bombas de infusão, canetas de alta rotação, monitores cardíacos e respiradores.

“Enxergamos os números com extrema tristeza, pois esses aparelhos – mesmo que não sejam os mais modernos – se estivessem funcionando poderiam ajudar na realização de exames e cirurgias. Por consequência, as longas filas de espera no atendimento seriam reduzidas”, argumenta Marun David Cury, diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina.

Para ilustrar, na cidade de São Paulo são 59.716 equipamentos existentes, com 3.168 deles fora de uso. Aqui, os sistemas de manutenção da vida (desfibriladores e incubadoras) são os que mais despontam entre os não utilizados, atingindo quase 2.000 unidades. Há, inclusive, equipamentos de infraestrutura, como ar-condicionado e gerador, não instalados na rede pública municipal.

Infelizmente, considera Marun Cury, a solução passa por um aporte financeiro para a manutenção e reposição, o que é difícil quando há um Governo que não investe em Saúde. “Além do mais, a cadeia de atendimento do setor tem tantos problemas, que essa restauração se torna complicada. Precisamos de governantes com boa vontade para enxergarem este problema, além de um financiamento mais adequado às demandas reais do SUS”, completa.

Em nota, o Ministério da Saúde assegura que 95% dos equipamentos existentes no SUS se encontram em uso, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Quem preenche esse sistema são os gestores locais. A pasta argumenta que os aparelhos que não estão funcionando estão em manutenção, foram substituídos por novos ou mesmo aguardam instalação.

O órgão também destacou que é de sua responsabilidade a compra direta e centralizada dos equipamentos, visando a melhor distribuição e o reforço de determinados serviços no País. “Em 2014, as compras de aparelhos registraram um

valor da ordem de R$ 262,2 milhões para ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidades Odontológicas Móveis, por exemplo”, registra o documento.

Radioterapia

Outra recente denúncia na imprensa partiu do comentarista de Saúde da Rádio CBN, TV Globo e Globo- News, Luis Fernando Correia. O médico apontou que o Governo Federal lançou – por meio da Portaria 931, de 2012 – a proposta de instalar 80 unidades de radioterapia em todo o território nacional, após diagnóstico do cenário de tratamento de câncer no Brasil. Em seu comentário, Correia traz dados do Ministério da Saúde que revelam que, já em 2015, nenhuma das unidades foi instalada, três tiveram as obras iniciadas e uma está com a licitação homologada. A Organização Mundial de Saúde prevê que, idealmente, exista uma unidade de radioterapia para cada 300 mil habitantes. No Brasil, este índice está em 0,54, sendo que no Norte e no Nordeste o número não chega a 0,30. No Sudeste, existe 0,75 unidade para cada 300 mil pessoas.

Segundo Carlos Eduardo Almeida, coordenador do Programa Nacional de Formação em Radioterapia, desenvolvido pela Fundação do Câncer, ainda que a premissa nacional fosse calculada em uma unidade para cada 550 mil habitantes, o déficit existiria. Nesse cenário, precisaríamos de 373 equipamentos. Hoje, seriam necessários aproximadamente 200 novos aparelhos para suprir esta demanda – fora a necessidade de substituição de cerca de 150 equipamentos antigos e obsoletos do parque atual do Brasil.

O professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) acredita que um bom caminho é a criação de novos centros satélites, de forma a garantir a qualidade necessária aos procedimentos e uniformidade nos resultados. “Também poderíamos reduzir impostos de importação, melhorar a remuneração do SUS, permitir a importação de equipamentos seminovos com garantias e aumentar a auditoria técnica nos centros atuais”, afirma.

“Seria importante, ainda, retomar o conceito de credenciamento de serviços de radioterapia isolados, a exemplo do que ocorria no passado e acontece em outros países. Os centros privados nacionais também atuam desta maneira, atendendo pacientes particulares e de convênios em ambientes fora dos hospitais, mas garantindo a integralidade do tratamento de acordo com cada linha de cuidado específico”, finaliza Almeida.

Fonte: APM

Reunião na APM definiu reivindicações da classe às empresas de planos de saúde para 2016

27/11/2016

A campanha de valorização 2016 e um balanço das negociações com operadoras de planos de Saúde ao longo deste ano de 2015, foram as principais pautas do encontro com representantes das entidades médicas realizado na sede da Associação Paulista de Medicina (APM) neste 24 de novembro.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo esteve representado na reunião por Renato Azevedo, 1º Secretário, e João Ladislau Rosa, 2º Tesoureiro.

Para Azevedo, a organização da Comissão Estadual de Honorários Médicos e o empenho da diretoria de Defesa Profissional da APM são fundamentais para as negociações com as seguradoras e operadoras de saúde. “É importante ressaltar que este embate é antigo e precisamos entender que não podemos esfriar nosso movimento. Só ganharemos o que buscamos se nos organizarmos e lutarmos”, enfatizou.

Ladislau lembrou que a coesão de todas as entidades estaduais é imprescindível, evidenciando a robustez do movimento médico no Estado de São Paulo. “Somente desta maneira, unindo todas as entidades e as sociedades de especialidades, conseguiremos avançar”, acrescentou.

Segundo o presidente da APM, Florisval Meinão, é extremamente positivo o fato de os médicos anteciparem seu calendário de mobilização porque, de acordo com a lei 13.003, planos e seguros devem apresentar suas propostas de acordo à classe até o final de março de cada ano letivo. “Agora teremos um tempo mais adequado para o envio das reivindicações e para negociar dentro do prazo que a legislação estabelece. O movimento está se adequando à nova dinâmica imposta pela lei e construirá uma estratégia forte para resgatarmos honorários e melhorar a assistência aos pacientes”, disse.

Eixos 2016

1) Reajuste linear para consultas e procedimentos;
2) Fator de qualidade com 100% para todos prestadores. Bonificação para os que atingirem os critérios de qualidade (Residência, título de especialista e pós-graduação);
3) Reajustes baseados unicamente em índices cheios. Proibição de uso fracionado;
4) Denúncia ao Ministério do Trabalho das empresas que não negociarem.

A pauta da campanha de valorização de 2016 será encaminhada a todas as empresas de saúde suplementar nos próximos dias.

Fonte: APM

Você sabia que está pagando mais ISS do que deve?

Você sabia que a recente decisão da Prefeitura Municipal de Santos em transformar o recolhimento do ISS das sociedades uni profissionais de um valor fixo para uma alíquota de 2% sobre o faturamento das sociedades pode ser contestada?

Palestra: Sociedades Uni Profissionais e o recolhimento do ISS

  • Objetivo: Esclarecer dúvidas dos Médicos que atuam como pessoa jurídica na condição de uni profissionais sobre a imposição da Prefeitura na cobrança do ISS Mensal. 

Data: 18/11/2015

Duração: 2 horas

Local: APM – Santos

Palestrante: Dr. Luis Carlos Grossi

– Realização: APM Santos e Medicon
– Informações e inscrições: Secretaria da APM Santos – (13) 3289 – 2626 / 3289 – 4615
– Organização: MEDICON – AGL Contabilidade

Programação: 

• Apresentação da Solução MEDICON – Portal de Atendimento – Solução contábil e tributária para médicos, com atendimento remoto, de forma totalmente digital.
• O que é a sociedade uni profissional.
• Qual a tributação das sociedades uni profissionais.
• Sociedade Uni profissional X Sociedade Empresária.
• Sociedade Uni profissional X EIRELI.
• Desenquadramento da Sociedade Uni profissional e suas implicações.
• Opções em caso de desenquadramento.
• Discussão com a plateia.

PEC 454 – Saiba mais sobre essa proposta

A APM Santos foi recebida nesta manhã pelo Deputado Federal João Paulo Tavares Papa. A classe médica está empenhada em conseguir a aprovação da PEC 454, que tem como objetivo a “carreira de médico do estado”. O Deputado manifestou sua opinião favorável à aprovação da nossa proposta.

O que é a PEC 454?

A PEC 454/09 é uma proposta de criação de carreira estatal para médicos. Ela surgiu como uma alternativa mais consistente e duradoura para resolver parte dos problemas enfrentados no setor de Saúde do Brasil.
Entre as sugestões presentes nas propostas da PEC está a admissão de médicos mediante a concursos públicos, ascensão por tempo de serviço e aperfeiçoamento, e garantia de um subsídio fixado por lei.


Nobel de Medicina pode estimular avanços contra doenças negligenciadas

Três cientistas que contribuíram para melhorar o tratamento de doenças consideradas negligenciadas e que afetam as populações mais carentes do mundo foram anunciados como vencedores do Prêmio Nobel em Fisiologia ou Medicina de 2015.

Youyou Tu, da Academia Chinesa de Medicina Tradicional, em Pequim, receberá metade da premiação, estimada em oito milhões de coroas suecas (cerca de R$ 3,8 milhões), pelas pesquisas que levaram ao desenvolvimento da artemisinina, ainda hoje considerada a droga mais potente contra a malária.

William C. Campbell, da Drew University in Madison, nos Estados Unidos, e Satoshi Omura, da Kitasato University, no Japão, dividirão a outra metade pela descoberta de uma classe de drogas – a avermectina – cujos derivados se mostraram capazes de matar parasitas causadores da filariose linfática (elefantíase) e da oncocercose (cegueira do rio).

Na avaliação de pesquisadores entrevistados pela Agência FAPESP, o reconhecimento pode ajudar a impulsionar pesquisas em duas áreas nas quais o Brasil se destaca mundialmente: doenças negligenciadas e química de produtos naturais.

“Essas descobertas ressaltam o grande potencial da utilização de moléculas de origem natural em quimioterapia antiparasitária. O Brasil possui a maior biodiversidade do planeta e precisa começar a explorá-la em bioprospecção de forma mais sistemática”, avaliou Lucio Freitas Junior, pesquisador do Laboratório Nacional de Biociências (LNBio) que coordenou em junho uma Escola São Paulo de Ciência Avançada (ESPCA), da FAPESP, dedicada à descoberta de drogas para doenças negligenciadas causadas por parasitas.

Para Freitas Junior, a premiação é consequência de um esforço mundial que tem sido feito no sentido de aumentar o conhecimento sobre a realidade das doenças tropicais, que são graves, afetam grande parte da população mundial e para as quais não há terapias satisfatórias na maior parte dos casos.

“As verminoses estão entre as doenças mais prevalentes no mundo e são causadoras de grande morbidade, principalmente em crianças. A descoberta da avermectina e de seus derivados proporcionou um grande avanço no controle, por serem mais eficazes e menos tóxicos do que as drogas usadas anteriormente. No caso da malária, a descoberta da artemisinina trouxe grande esperança no tratamento. Diversos locais apresentavam uma grande incidência de casos resistentes às drogas existentes até então”, disse Freitas Junior.

“O impacto da artemisinina foi enorme. A droga ainda é o melhor tratamento disponível. Ainda que haja resistência em partes da Ásia, as terapias combinadas com base na artemisinina (ACTs) salvam vidas diariamente na África, na Amazônia e em outras áreas endêmicas. Sem ACT a mortalidade por malária seria extremamente alta e os avanços alcançados no combate à doença até o momento não teriam sido possíveis”, disse Marcia Castro, professora da Harvard T.H. Chan School of Public Health, dos Estados Unidos.

Para Castro, o prêmio pode servir de estímulo para a busca contínua de novas drogas, o que a pesquisadora considera de “extrema importância”, considerando a ameaça crescente de resistência aos medicamentos atuais.

“Hoje se disseminou a ideia de saúde global. O mundo descobriu que é impossível ignorar os problemas de saúde dos países mais pobres, pois de certo modo todos estão potencialmente expostos a eles, seja pelo turismo ou migrações”, opinou Marcelo Urbano Ferreira, pesquisador do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP) e organizador da Escola São Paulo de Ciência Avançada para a Erradicação da Malária, realizada no fim de setembro com apoio da FAPESP.

“Acho muito positivo o fato de que o conceito de saúde global tenha progressivamente substituído a velha ideia de medicina tropical. Um mundo só é saudável quando todas as populações, de todas as partes do globo, têm acesso aos meios mais modernos e eficientes para diagnosticar, tratar e prevenir as doenças a que estão expostas”, acrescentou Ferreira.
Segundo André Tempone, coordenador do Laboratório de Novos Fármacos – Doenças Negligenciadas do Instituto Adolfo Lutz, a química de produtos naturais e as doenças negligenciadas são duas áreas fortes da pesquisa brasileira e a premiação deve contribuir para atrair a atenção mundial para esses temas e impulsionar novas descobertas.

Histórico

Nos anos 1960, os principais medicamentos usados no combate à malária eram a quinina e a cloroquina, mas os casos de resistência eram crescentes na Ásia e o governo chinês criou um programa secreto para buscar novas terapias. Tu e seus colaboradores triaram mais de 2 mil substâncias extraídas de plantas tradicionalmente usadas como remédio na China.
Em 1972, o grupo demonstrou que o extrato da Artemisia annua era particularmente eficaz tanto contra o Plasmodium falciparum quanto contra o Plasmodium vivax, as principais espécies causadoras de malária em humanos.

Já Omura, trabalhando no Japão, isolou no solo bactérias do gênero Streptomyces conhecidas por sua capacidade de produzir compostos com ação antimicrobiana. Em 1974 ele isolou a espécie Streptomyces avermitilis e enviou com outras espécies para um grupo de pesquisa do Merck Institute for Therapeutic Research in Rahway, nos Estados Unidos, liderado por Campbell.
O grupo de Campbell isolou avermectinas em culturas de bactérias e aperfeiçoou a estrutura do composto mais promissor, criando o medicamento ivermectina. Em 1987, a Merck anunciou que o fármaco seria doado a qualquer necessitado para o tratamento de oncocercose. Uma década depois a droga também passou a ser doada para o tratamento da filariose.

“As duas descobertas proporcionaram à humanidade novos e poderosos meios de combater essas doenças debilitantes, que afetam centenas de milhões de pessoas anualmente. As consequências em termos de melhorar a saúde humana e reduzir o sofrimento são imensuráveis”, disse o comitê organizador do Nobel.

Segundo dados da organização internacional sem fins lucrativos Drugs for Neglected Diseases initiative (DNDi), há 120 milhões de pessoas afetadas pela filariose linfática em áreas tropicais e mais de 1,4 bilhão está em risco no mundo. Entre os parasitas causadores estão as espécies Wuchereria bancrofti, Brugia malayi, Brugia timori. A oncocercose, causada pelo parasita Onchocerca volvulus, afeta mais de 37 milhões de pessoas no mundo e 169 milhões estão em risco.

Fonte: Rede Notícia

Programa Nacional de Valorização da Residência Médica e paralisação em 24/09

No último dia 11 de setembro, a Associação Paulista de Medicina recebeu a visita de Lucas Hortêncio, presidente da Associação dos Médicos Residentes da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (Amerusp), que participou da reunião de diretoria da APM em busca de apoio ao novo projeto dos residentes: o Programa Nacional da Valorização da Residência Médica.

É sabido que a residência médica tem sofrido sucessivos golpes nos últimos anos, como a instituição dos programas de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) e Mais Médicos, que influenciam na redução drástica da qualidade do ensino no País. “Há, ainda, decisões unilaterais com as quais não concordamos. Um ano adicional de Medicina de Família e Comunidade em todas as residências – instituído na nova fase do Mais Médicos – é uma delas”, comentou Hortêncio.

Em sua opinião, neste ano de 2015, a conjuntura econômica do País resultou em cortes de verbas na maioria esmagadora das instituições públicas de Saúde. Ele conta que, se antes as unidades sofriam do ponto de vista assistencial com a falta de preceptores, de didática e de plano de competências e ensino, hoje as carências são das mais básicas: vão de gaze à insulina.

“Essa situação resultou em uma grande greve dos residentes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), encerrada recentemente. A partir disso, a Associação Nacional dos Médicos Residentes realizou um Congresso Nacional, no último dia 23 de agosto, que reuniu representantes de nove estados das cinco regiões do Brasil. Neste encontro, decidiu-se pela criação do Programa Nacional da Valorização da Residência Médica.”
Com nove tópicos (confira abaixo), a carta foi encaminhada ao Ministério da Saúde.

“Estamos nos articulando com outras entidades para fortalecer essa pauta. No próximo dia 24 de setembro, realizaremos uma grande paralisação nacional de residentes e temos a expectativa de atingir um grande número de hospitais. Antes disso, distribuiremos panfletos para mostrar a sociedade onde nossas pautas se encontram”, finalizou o presidente da Amerusp.

Confira os itens do Programa:
1) Aumento da representação das entidades médicas na composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e fim da Câmara Recursal;

2) Fiscalização imediata de todos os programas de residência do País para garantir a qualidade destes, antes da abertura de novas vagas. A fiscalização deverá ser realizada por médico de especialidade correspondente ao programa e representante dos médicos residentes;

3) Revisão completa do texto do Decreto nº 8.497, de 4 de agosto de 2015, para garantir que a Residência Médica permanece como padrão ouro de formação de especialistas [texto substituído pelo Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015];

4) Levantamento dos cortes orçamentários e suspensão destes em todos os serviços (hospitais, unidades básicas de saúde, etc.) em que atuam médicos residentes;

5) Plano de carreira e de valorização para os Médicos Preceptores, com inclusão de remuneração adequada, desenvolvimento continuado e tempo exclusivo para atividades didáticas;

6) Plano de carreira nacional para médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) com garantia de remuneração adequada, progressão de carreira, desenvolvimento profissional e educação continuada;

7) Fim imediato da carência de 10 meses para que médicos residentes possam usufruir de seus direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

8) Cumprimento da legislação vigente sobre residência médica com a garantia do auxílio-moradia;

9) Isonomia da Bolsa de Residência Médica com bolsas oferecidas por outros programas de ensino médico em serviço do Governo Federal, como Provab e Mais Médicos. A complementação deverá ser realizada com recursos dos Ministérios da Educação e Saúde para não onerar as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Fonte: APM 

Santa Casa de Santos receberá R$ 94 milhões do BNDES em até 30 dias

A Santa Casa de Santos, no litoral de São Paulo, receberá, em até 30 dias, R$ 94 milhões em recursos disponibilizados por meio de um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A decisão foi tomada após uma reunião no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (31), com representantes da administração pública, do hospital e o diretor do banco, José Henrique Padim.

De acordo com funcionários, os problemas financeiros vividos pela instituição, além de poder paralisar o serviço prestado pelo SUS, também são refletidos no pagamento dos salários de alguns médicos. Os vencimentos estão atrasados.

Ficou definido que o hospital irá receber a primeira parte do montante de um total de R$140 milhões solicitados. Os R$ 46 milhões restantes dependem de uma autorização do Ministério de Saúde e da Caixa Econômica Federal.

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), o secretário de saúde, Marcos Calvo, o provedor da Santa Casa, Felix Alberto Ballerini, e a diretora financeira, Mirian Cajazeira, participaram da reunião com o diretor do banco.

Fonte: g1

Haddad troca secretário de Saúde e Alexandre Padilha assume

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta sexta-feira, dia 14, o médico Alexandre Padilha como seu novo secretário municipal de Saúde. Padilha, que estava à frente da pasta de Relações Governamentais, vai assumir o posto de José de Filippi Júnior.

A troca, segundo Haddad, foi feita porque Filippi Júnior será candidato a prefeito de Diadema nas próximas eleições. “Ele me garantiu que vai ser candidato, e eu não posso trocar o secretário em abril do ano que vem. Tive de colocar uma pessoa que conduzisse a secretaria até o último dia de 2016.”

O prazo de desincompatibilização é de seis meses antes das eleições – assim, Filippi Júnior poderia exercer a função até abril. A mudança no comando foi revelada na edição de ontem do jornal Folha de S. Paulo.

Questionado sobre quem vai assumir o cargo deixado por Padilha, Haddad disse que já fez uma sondagem e falará sobre o assunto assim que tiver a resposta do convite. Ainda segundo o prefeito, Filippi Júnior continuará no governo. “Ele permanece conosco, na posição que quiser”, disse o petista.

Ex-ministro da Saúde, Padilha foi candidato ao governo do Estado e ficou em terceiro lugar, com 18,22% dos votos.

Padilha assume uma das áreas mais problemáticas da gestão Haddad. Reportagem do Estado publicada no dia 2 deste mês mostrou que, faltando um ano e meio para concluir seu mandato, o prefeito executou 6,5% de R$ 1,6 bilhão dos recursos previstos para cumprir as metas no setor. Na época, Filippi Júnior afirmou que o site do Plano de Metas estava desatualizado e que a pasta teria alcançado 15,6%.

Outra promessa de Haddad, a entrega de três hospitais – na Brasilândia, zona norte, em Parelheiros, zona sul, e na Vila Matilde, zona leste – também é um desafio para a gestão. Em fase inicial de obras, o Hospital de Parelheiros deve ser o único entregue à população até 2016.

Cobrança

Diretor do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Gerson Salvador disse que a entidade vai manter as conversas com a secretaria – e também as cobranças. “O sindicato tem uma relação de diálogo, mas de independência em relação aos gestores. Cobraremos boas condições de trabalho para os médicos e melhor atendimento para a população”, disse.

O presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, afirmou que o novo secretário tem importantes desafios pela frente. “A saúde não vai bem no País como um todo.” Ele disse acreditar que a resolução de parte dos problemas, tendo em vista a crise financeira, é o foco na atenção primária. “O mais importante é investir na atenção básica. Se ela for eficiente, conseguimos solucionar 80% dos casos e evitar as complicações que causam doenças crônicas e cirurgias.”

Para Antonio Carlos Lima, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), a experiência de Padilha como ministro será fundamental. “Ele teve uma experiência macro e está vindo para a maior cidade do País, que tem a sua complexidade.”

Fonte: APM

Com novas regras, planos de saúde não precisam pagar cesarianas agendadas

15/01/2015

 

Com novas regras, planos de saúde não precisam pagar cesarianas agendadas
Para o Conselho de Medicina, nova regra fere a autonomia da mulher na escolha do parto.

As novas regras de estímulo ao parto normal para os associados aos planos de saúde, divulgadas nesta semana, preveem que as operadoras não serão mais obrigados a pagar por cesarianas desnecessárias. Apesar de a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) julgar que esta é a opção pela saúde da mulher e do bebê, movimentos feministas e o Conselho Federal de Medicina acham que a nova regra fere a autonomia da mulher na escolha do parto.

O diretor adjunto da diretoria de produtos da ANS, João Barroca, acredita que o direito à escolha deve ser relativizado diante do direito à saúde.

— Ninguém vai contra a cesariana, desde que haja indicação do procedimento cirúrgico. A opção é pelo direito à saúde.

Para ele, aos poucos, a cultura do parto natural ganhará mais força no Brasil. As operadoras de plano de saúde apoiaram as novas regras.

A ideia é que, em pouco menos de seis meses, quando a Resolução Normativa 368 começar a ser obrigatória, o parto normal será a regra, enquanto as cesarianas só serão feitas com indicação clínica, quando há riscos para o bebê ou para a mãe. Atualmente, o índice de partos cirúrgicos na saúde suplementar é 84%, enquanto na rede pública não passa de 40%. A Organização Mundial da Saúde recomenda que o índice de cesáreas não ultrapasse os 15%.

Segundo o Ministério da Saúde, a cesariana, quando não tem indicação médica, ocasiona riscos desnecessários à saúde da mulher e do bebê, aumentando em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e três vezes o risco de morte da mãe.

Com a vigência da norma, os médicos terão por regra que preencher um documento que relata a evolução do trabalho de parto da mulher, e, caso não haja condições para o parto normal, estará registrado o motivo. Este documento será necessário para que o médico seja pago pela operadora de plano de saúde, mas, em casos de urgência e em que a cesariana é recomendada, anteriormente ao trabalho de parto, o médico poderá justificar.

Segundo Mauro Ribeiro, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, há mulheres que, por motivos pessoais, escolhem ter o filho por cesariana, e dar o direito de o plano de saúde não pagar pela cirurgia agendada, é violar a autonomia da mulher.

— Como negar à mulher o direito dela escolher como quer ter o filho?

Ribeiro reconhece que o índice de partos cirúrgicos no Brasil tem que cair, mesmo assim, ele avalia negativamente a nova resolução.

— [Para estimular o parto natural] precisamos de pré-natal de qualidade, que os planos de saúde tenham clínicas obstétricas com equipes de plantão, é preciso ter condições.

O vice-presidente reconhece que há médicos que optam por fazer o parto cirúrgico por comodismo, pois, enquanto este é agendado e rápido, o normal pode acontecer a qualquer momento, e, muitas vezes, leva mais de 10 horas para a conclusão.

Na avaliação de Ribeiro, o governo está responsabilizando injustamente os médicos pelo alto índice de partos cirúrgicos, e deixando de lado pontos importantes como a falta de uma estrutura que estimule o parto natural.

Fonte: R7